Deputado quer adequar legislações municipais para 5G

O deputado estadual Felipe Orro apresentou, nesta terça-feira (22), solicitação ao Governo do Estado, para que a administração estadual auxilie os municípios de Mato Grosso do Sul na adequação de suas legislações para facilitar o processo de implantação dos sistemas de redes móveis de quinta geração (5G) no Estado. Orro ressaltou que a tecnologia 5G é a evolução da atual rede de celulares de quarta geração. “Trata-se de uma rede mais potente e veloz que, além de ser ‘inteligente’, causa menos impacto ao meio ambiente”, explicou.

A adequação da Lei nos municípios deve estar em concordância com a Lei Geral das Antenas (nº 13.116, de 20 de abril de 2015), que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Esse regulamento vai ajudar o Estado, conforme afirma o deputado, a acompanhar as novas tecnologias disponíveis, tais como as redes móveis de quinta geração (5G) e a Internet das Coisas (IoT), promovendo evolução e transformação digital.

O parlamentar reiterou que o Governo do Estado possui as condições necessárias de apresentar às cidades, um modelo que possa padronizar a legislação municipal, para a chegada da nova tecnologia. “O objetivo desta padronização será acompanhar a modernidade e atualizar as telecomunicações do nosso Estado com a implantação do 5G, reduzindo a burocracia para a instalação da infraestrutura necessária do sistema em questão”, justifica.

O pedido foi encaminhado ao governador, Reinaldo Azambuja e ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, João Eduardo Barbosa Rocha.