PL quer incentivar a participação de mais mulheres no processo eleitoral

Em comemoração aos 90 anos da conquista do voto feminino, marcado históricamente no dia 24 de fevereiro, o deputado Antônio Vaz (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 413/2021. O projeto visa instituir a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral a ser realizado na primeira semana do mês de abril. 

Foi em 1932 que o Código Eleitoral passou a assegurar o direito das mulheres de votarem e serem votadas. Mas mesmo com a progressão na conquista feminina dos direitos no campo eleitoral, ainda hoje, apesar de representar 53% do eleitorado brasileiro, as mulheres fazem parte da minoria nos cargos de poder. 

A ideia central do projeto, é fomentar atividades voltadas à integração da mulher sul-mato-grossense no processo político através de campanhas, pesquisas e correlacionados.

Nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentou parecer favorável por unanimidade, e agora o projeto será encaminhado à votação em Plenário e se aprovado, segue para sanção final do Governo do Estado.