Felipe Orro apresenta projeto para estimular implantação da 5G em MS

O deputado estadual Felipe Orro (PSD) apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Política Estadual de Estímulo à Implantação de Tecnologias de Conectividade Móvel”, para viabilizar a chegada da tecnologia 5G, em Mato Grosso do Sul.

Segundo o projeto de lei, o Governo do Estado fica autorizado a definir diretrizes que estimulem a implantação de infraestrutura de telecomunicações para promover o melhor ambiente de desenvolvimento da economia digital.

Na justificativa, Orro diz que diversas regiões do Estado sofrem com uma rede precária de fornecimento de dados para telefonia e internet móvel. "Isso compromete a atuação de trabalhadores dos mais variados setores, que lidam diariamente com dificuldades de comunicação. Por isso a necessidade de o Poder Público estimular políticas que fomentem investimentos de última geração em serviços de telefonia e internet que possam abranger todo o Estado com excelência e qualidade", afirmou.

De acordo com a proposição de Felipe Orro, o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel pretende estabelecer diretrizes para a implantação de infraestrutura de telecomunicações, de forma a viabilizar as tecnologias 5G e estimular a promoção de ambiente de desenvolvimento da economia digital.

A proposta segue para tramitação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).