Presidida por Vaz, audiência pública recebe prestação de contas da saúde

A Comissão Permanente de Saúde da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realiza na próxima terça-feira (29), às 14h30, de forma híbrida, audiência pública para prestação de contas da SES (Secretaria de Estado de Saúde).

O evento será presidido pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Antonio Vaz (Republicanos). A prestação de contas documenta e divulga à sociedade e aos órgãos de controle e fiscalização as ações e serviços de saúde realizados durante o o exercício de 2021.

A Portaria de Consolidação 1/2017, do Ministério da Saúde, estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), e o artigo 36 da Lei Complementar 141/2012 diz que o relatório detalhado é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução do Plano Estadual de Saúde (PES) e da Programação Anual de Saúde (PAS), devendo ser apresentado pelo gestor em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.

A Comissão de Saúde da ALEMS é o órgão responsável por receber a prestação de contas. O grupo também acompanha as ações e serviços de saúde pública, campanhas, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações. Cabe também à Comissão exigir o controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; higiene, educação e assistência sanitária em todo o território sul-mato-grossense.

O público poderá acompanhar o evento por meio do canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).