Antônio Vaz apresenta projetos sobre segurança pública e qualidade de vida

O deputado Antônio Vaz (Republicanos) apresentou duas propostas de lei, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Uma delas dispõe sobre a disponibilização de salas de apoio aos agentes da Segurança Pública, quando em escolta hospitalar de pessoas sob a custódia do Estado.

Entres os objetivos da lei estão: resguardar os agentes da Segurança Pública no exercício de suas funções; melhorar a proteção à população em busca de atendimento médico e aos profissionais de saúde que trabalham no local; possibilitar ambiente adequado para a troca de uniforme e armamento; reservar ambiente seguro para rendimento de plantões; e disponibilizar ambiente para alimentação e higienização dos agentes de Segurança Pública.

Na justificativa, Vaz diz que o projeto leva em conta os riscos inerentes às atividades dos órgãos de Segurança Pública incumbidos do deslocamento aos hospitais, sejam públicos ou particulares, de pessoas sob a custódia do Estado. "Temos, pois, com a presente proposição, a ideia de disponibilizar uma sala, já existente nos estabelecimentos de atendimento à saúde, aos policiais penais, policiais militares e até mesmo guardas municipais, dando-lhes um ambiente adequado para execução de determinadas atividades”, disse.

Já o Projeto de Lei 89/2022 institui, em Mato Grosso do Sul, a criação do “Programa de Informação e Conscientização de Longevidade e Qualidade de Vida”, a ser desenvolvido pela Secretaria de Saúde.

O programa pretende informar, incentivar e promover campanhas de esclarecimentos à população do Estado de Mato Grosso do Sul; conscientizar a importância dos tratamentos relacionados à medicina voltada para longevidade e envelhecimento saudável, bem como alimentação saudável, suplementação, controle de peso, e atividades físicas voltadas para adultos e idosos; e garantir acesso aos serviços de saúde e cuidados com doenças crônicas e facilitar esse acesso aos médicos especialistas como: endócrinos, geriatras, dermatologistas, oftalmologistas, ortopedistas, incluindo também nutricionistas e preparadores físicos.

Os projetos serão analisados pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).