Capitão Contar propõe Dia Estadual do Perito Oficial Forense

Durante a sessão desta terça-feira (12), os deputados estaduais estão analisando e votando diversas pautas dentre elas estará em 1º discussão um projeto de Lei de autoria do Capitão Contar. 

O Projeto de Lei 64/2022, do deputado Capitão Contar (PRTB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, determina o Dia Estadual do Perito Oficial Forense, a ser comemorado anualmente no dia 4 de dezembro. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Dentre os projetos que serão votados hoje (12), estão duas propostas em redação final: Projeto de Lei 307/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que denomina-se “Cândido Ottoni”, a Rodovia Estadual MS-324 entre Água Clara e a Rodovia BR060. E o Projeto de Lei 53/2022, do deputado Jamilson Name (PSDB), que denomina Cláudio Valério da Silva, o trecho da Rodovia MS 170, que liga o Assentamento Monjolinho ao município de Anastácio.

E em 2 º discussão o Projeto de Lei 55/2022, do Poder Judiciário, modifica a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu parecer favorável da comissão de Serviço Público, Obras e Transporte.