Projeto contra a violência doméstica é aprovado na ALEMS

Foi aprovado, ontem (10), em segunda votação realizada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 164/2020, de autoria do deputado estadual Lucas de Lima, que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem, nas faturas, os números de emergência em casos de violência doméstica.

As concessionárias de água, energia elétrica, gás e telefonia móvel ficam, portanto, obrigadas a divulgarem, em suas faturas de consumo, os números de emergência em caso de ocorrência de violência doméstica. 

O PL também prevê a disponibilização de informações sobre endereços de locais especializados que façam acolhimento às mulheres em situação de risco de violência doméstica.