CCJR é favorável a projeto de Antônio Vaz sobre campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável ontem (11), ao projeto de lei do deputado estadual Antonio Vaz, que Institui a Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos, em Mato Grosso do Sul.

A campanha deverá ser realizada anualmente no mês de outubro. O objetivo do projeto é promover ações, eventos, palestras, aulas, seminários e materiais educativos, para incentivar a população a refletir e agir sobre a importância em manter laços afetivos com a pessoa idosa.

"Nós precisamos refletir sobre como tratamos aqueles que dedicaram boa parte de suas vidas para ajudar a ser quem somos hoje, é triste e inaceitável ver que muitos não dão a devida importância para quem é tão importante. Esperamos que esse projeto, quando sancionado seja o incentivo necessário para que nossos idosos tenham mais qualidade de vida em todos os sentidos", disse o deputado.

O artigo será acrescentado a lei nº 5.215.

A Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos deve ter cunho educacional, cultural e preventivo e ter por objetivos:

I – alertar sobre o problema do abandono afetivo da pessoa idosa;

II – conscientizar a população sobre a importância em manter os laços afetivos com a
pessoa idosa;

III - promover ações que tragam qualidade de vida à pessoa idosa;

IV - divulgar os direitos da pessoa idosa, observados os preceitos contidos na Lei Federal
nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

V - sensibilizar toda a sociedade e, em especial, professores, pesquisadores, profissionais de saúde, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e estudantes quanto à importância da conscientização sobre os cuidados para com as pessoas idosas e as consequências que o abandono afetivo pode ocasionar