PL 143/2022
Projetos semelhantes tramitam em outras Assembleias Legislativas do país
Schimene Duque Weber
Publicado em 29/05/2022 às 11:24
Atualizado em 10/09/2026 às 14:18
O deputado estadual Capitão Contar apresentou o PL 143/2022, que reconhece risco de atividade de vigilantes de segurança particular no Mato Grosso do Sul.
A redação do PL atende reivindicação da categoria qu,e diante dos riscos da atividade que desempenha, busca ter uma maior segurança. Apesar da atividade ser regulamentada por lei, os profissionais serem qualificados e preencherem todos os requisitos exigidos para ter o porte de armas, os vigilantes só podem portar suas armas quando estão em serviço, motivo pelo qual eles solicitam o reconhecimento do risco da atividade.
A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do SINARM (Sistema Nacional de Armas). Projetos semelhantes tramitam em outras Assembleias Legislativas do país.
Recentemente, a ALEMS reconheceu o mesmo risco para atividade dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores registrados).
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