Senado aprova PEC que torna inclusão digital um direito fundamental

A proposta foi feita pela senadora Simone Tebet

Schimene Duque Weber

Publicado em 02/06/2022 às 21:00

Atualizado em 10/09/2026 às 14:18

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O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/2021), da senadora Simone Tebet, que insere a inclusão digital na lista de garantias fundamentais.

O relator da PEC, senador Fabiano Contarato, argumentou que o acesso à internet é essencial para o pleno exercício da cidadania e para obter outros direitos sociais como educação, saúde e trabalho.

Durante a sessão, ele ainda citou um levantamento que revela que 17% dos lares brasileiros não tem acesso à rede, situação que se agrava nas áreas rurais e nas classes sociais mais pobres.

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