PL autoriza transporte de passageiros por aplicativos entre cidades limítrofes

O deputado estadual Capitão Contar apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 174/2022 que altera dispositivo à Lei nº 2.391, para que o transporte de passageiros por aplicativos entre municípios localizados com menos de 10 quilômetros de distância, seja permitido.

Com o PL, não serão considerados concorrentes clandestinos ou irregulares os serviços públicos de transporte intermunicipal realizado por moto-táxi ou por transporte remunerado privado de passageiros por aplicativo, entre as cidades limítrofes.  

A proposta atende reivindicação antiga dos motoristas de transporte individual de passageiros por aplicativos de Corumbá que solicitam a autorização para realizar o transporte entre cidades muito próximas, como é o caso de Corumbá e Ladário, além de Aquidauana e Anastácio.

"O projeto em questão tem como objetivo garantir o direito fundamental das pessoas de ir e vir escolhendo os serviços que melhor possam atendê-las. Em cidades como Corumbá e Ladário é muito comum que as pessoas morem em um município e estudem ou trabalhem no outro. Por que não autorizar que os motoristas de aplicativos possam atender essas pessoas? Já que as empresas que realizam transporte público intermunicipal não conseguem absorver toda a demanda, ou não atendem todas as localidades do município", defendeu o parlamentar.

*Com informações da Agência ALEMS