Comissão de Justiça aprova projeto de Capitão Contar em MS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por unanimidade o Projeto de Lei - 111/2022, apresentado pelo deputado Capitão Contar.

A proposta foi analisada na última quarta-feira (15). A ideia  nasceu após o deputado se reunir com representantes da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande – ACICG, da Comissão de Assuntos Tributários – OAB/MS, do Conselho dos Jovens Empresários, da FECOMÉRCIO e do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul – CORECON/MS e tem como objetivo criar a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária.

"Nós pagamos as tributações mais caras do Brasil. Inclusive, pagamos taxas que são cobradas em Mato Grosso do Sul e não são cobradas em outros estados. Além de pesar no bolso do cidadão, os altos tributos prejudicam o desenvolvimento do nosso Estado e afetam nossa competitividade. Vamos discutir, estudar com os segmentos as soluções contra a alta carga tributária. Nosso projeto abre as portas para este diálogo e construção", disse o vereador.

Segundo o projeto,  será possível promover debates e palestras, inclusive, através de convênios. O PL aguarda agora a Ordem do Dia para ser analisado pelos deputados.

Caso seja aprovado, a semana será incluída no Calendário Oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo realizada anualmente, na última semana do mês de maio.