Mara Caseiro pede urgência em projeto garante licença-maternidade a servidoras em mandato classista

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) pediu regime de urgência na tramitação de projeto de lei de autoria do Executivo, que altera a redação do Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, incluindo o direito à licença-maternidade para mulheres que desempenham mandato classista no Estado.

Em primeiro momento, Mara apresentou a proposta, mas retirou de pauta por não ser prorrogativa parlamentar. Com isso, o Poder Executivo reapresentou a proposta, que deve ser analisada até o fim deste mês. “Temos que publicar isso até dia 30 de junho para que a partir de julho deste ano as nossas servidoras possam ter a garantia desse direito e possam usufruir dele”, garantiu a deputada Mara Caseiro. Antes essas mulheres precisavam deixar o cargo, já que não havia previsão legal para a situação de gestantes.

O projeto também prevê o licenciamento de outro servidor para substituir a gestante em sua representação sindical, “assegurando, nesse ponto, tanto o retorno da servidora substituída ao cumprimento do período remanescente do mandato classista, quando houver, como o retorno o servidor substituto às suas atividades anteriores, quando findo o período de afastamento gestacional”.