Senado aprova projeto que amplia rol de instituições executoras do Pronatec

O Senado aprovou nesta terça-feira (28), por unanimidade do Plenário, o projeto de lei que autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Agora, o projeto (PLC 102/2018) seguirá para a sanção do presidente da República.

De autorida da ex-deputada federal Marinha Raupp (RO), o texto altera a lei que criou o Pronatec (Lei 12.513, de 2011). Atualmente, esse programa pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos (mas estas últimas precisam estar devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato, e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec).

O projeto acrescenta a esse rol de possíveis executores do Pronatec as instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural. Para o relator da matéria no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), embora o Pronatec já não tenha o destaque político e orçamentário de anos anteriores, ainda há a necessidade de fomentar a educação profissional no país.

Durante a sessão plenária desta terça-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) leu o parecer de Paulo Rocha.

— Assim, ampliar o leque de instituições habilitadas para oferecer cursos de formação de trabalhadores é medida altamente salutar, mormente no setor rural, em que as carências de qualificação para atender às exigências de modernização e produtividade da agropecuária são gritantes — disse Paim ao ler o relatório.

Na justificativa do projeto, Marinha Raupp destacou que o êxito do Pronatec em algumas regiões, especialmente no Norte e no Nordeste, poderia ser comprometido pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S. Foi por isso que ela sugeriu que as prestadoras de assistência técnica e extensão rural fossem autorizadas a participar da iniciativa, oferecendo cursos de formação profissional — em particular na vertente do Pronatec-Campo. Ela lembrou que essas entidades existem em todo o país, atuando com expertise e competência reconhecidas.

Mudanças

O projeto foi aprovado com emendas de redação. Na Comissão de Educação (CE) do Senado, foi aprovada uma emenda para excluir uma referência expressa a uma associação privada, no caso, a Associação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). O texto original da proposta pedia a inclusão somente de prestadoras cadastradas na Asbraer, o que, segundo o relator, poderia ferir o princípio de generalidade das leis.

Uma outra emenda de redação, feita em Plenário, altera o texto para deixar claro que as instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural também precisam ser devidamente habilitadas, assim como já acontece com as instituições privadas.

Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado pelo governo federal em 2011, por meio da Lei 12.513/2011, para ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Entre os objetivos do Pronatec estão: a ampliação da oferta de cursos a distância; a ampliação do acesso gratuito a cursos de EPT em instituições públicas e privadas; a ampliação das oportunidades de capacitação dos trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.