Contar solicita que governo estude forma de modificar lei

Em mais uma ação a favor dos profissionais da educação de Mato Grosso do Sul, o deputado Capitão Contar protocolou em junho uma indicação para que o Governo do Estado e Secretaria de Estado de Educação, solicitando estudos para alteração do art.54, IV da Lei Complementar n. 87/2000. 

O artigo em questão, prevê verba indenizatória de até 10%, calculada sobre o nível I, correspondente à classe e à referência da tabela de subsídio do cargo que o servidor ocupa, para profissionais que exercem a função em escolas de difícil acesso. No entanto, muitos profissionais reclamam que precisam se deslocar, diariamente, por distâncias que chegam a 70 km para exercer a função, o que acaba pesando no orçamento. Principalmente por conta da constante alta no valor dos combustíveis e meios de transporte. 

Na justificativa, Capitão Contar reforça que o pedido que o aumento  na porcentagem de verba indenizatória dos professores é um pedido justo da categoria. "É necessário, portanto, que essa compensação pelo grande percurso que o servidor faz de sua residência até a escola em área distante, sem transporte público e de acesso remoto, corresponda efetivamente ao reembolso pelos gastos extras realizados para ir ao trabalho. Assim sendo, por considerarmos justa a demanda, solicitamos o empenho necessário para a realização de estudos para a alteração legislativa, de forma que tais profissionais recebam a indenização condizente com seus custos para o deslocamento."

OUTRAS AÇÕES 

O deputado Capitão Contar votou contra o projeto de 2019, do Governo do Estado, que reduziu o salário dos professores convocados. Solicitou que fossem abertos concursos para professores da Educação especial em 2021. Defendeu também a equiparação salarial entre professores convocados e concursados.