Projeto da LDO 2023 será votado em segunda discussão na Alems

Os deputados  de Mato Grosso do Sul votam durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (5),

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 será votada nesta terça-feira (5), pelos deputados  de Mato Grosso do Sul, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A matéria está pautada para segunda discussão. Os parlamentares também analisam outros três projetos e um veto parcial.

A sessão começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

Projetos

Aprovado em primeira discussão no dia 21 de junho, o Projeto de Lei 155/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2023, deve retornar ao plenário na sessão desta terça-feira.

A receita estimada para o próximo ano é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% na comparação com o valor orçado para o atual exercício.

Também em segunda discussão, deve ser votada outra proposta do Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional  03/2022, que acrescenta o artigo 8º A à Constituição do Estado. Esse dispositivo assegura, entre as competências do Estado, a de “explorar por meio de autorização, concessão e permissão os serviços de transporte rodoviário estadual, aquaviário e ferroviário dentro dos limites de seu território”.

Os parlamentares também devem analisar, em discussão única, o veto parcial do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao Projeto de Lei 306/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui a campanha "Julho sem Plástico”.

Foi vetado o artigo 3º, que obriga o Estado a realizar ações de conscientização quanto ao uso do plástico, invadindo, segundo a justificativa do veto, competências do chefe do Poder Executivo. Além disso, conforme o governador, a proposta acarreta aumento de despesas não previstas no orçamento.

Ainda em discussão única, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 168/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB).

A proposta denomina “Rodovia Antônio Louza” o trecho da Rodovia MS 489 que liga a sede do município de Naviraí ao Porto Caiuá. Antônio Louza faleceu no dia 7 de janeiro de 2021, aos 72 anos, vítima da Covid 19.

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 165/2022, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB).

O projeto inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Exposição Multissetorial de Nova Alvorada do Sul (Expocanas), realizada, anualmente, no mês de março, com duração de cinco dias.