11 De Setembro De 2026 • 11:38
11 De Setembro De 2026 • 11:38
O Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O Poder Execuivo apresentou na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) uma proposta para alienar imóvel no município de Porto Murtinho.
O Projeto de Lei 197/2022 autoriza a alienação de imóvel mediante licitação. Trata-se de propriedade do Estado, localizada no município de Porto Murtinho, com área de 47.363,81 metros quadrados.
Segundo justificativa da proposta, a cidade tem despertado interesse de empresas portuárias privadas, com investimentos que superam R$ 400 milhões. Ainda conforme o texto do projeto, MS está vivenciando uma frase de crescimento dos investimentos privados para implantação e expansão de empreendimentos.
Agora a proposta seguirá tramitação no Legislativo e passará pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O grupo emitirá parecer sobre o aspecto legal da proposta, se atende as determinações constitucionais e se a redação é condizente com o assunto.
Eventos
Evento acontece na Praça Garibaldi Medeiros; programação inclui presença do Grupo Nosso Balanço
Iniciativa pioneira
Estudo de Fernanda Baldo analisou tribunais de todo o país; trabalho ainda resultou na publicação do livro Cortes Silenciadas
Voltar ao topo
Rua XV de Agosto, 339 - Bairro Alto - Aquidauana/MS
