Projeto quer validade indeterminada aos laudos de Síndrome de Down em MS

O Projeto de Lei 198/2022, que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique a Síndrome de Down e dá outras providências, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A proposta é de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT).

De acordo com a Alems, a matéria define o laudo como permanente com validade indeterminada em todo o Estado. 

Esse laudo deverá ser emitido por profissional credenciado na rede de saúde pública ou privada. 

Para a validade indeterminada, anualmente deverá ser apresentado a declaração de vida, por meio de renovação de algum benefício ou atestado de matrícula em escola pública ou privada.

“Considerando que a Síndrome de Down é uma deficiência permanente, não há a necessidade de renovação periódica de seu lado. E a exigência de renovar o laudo é fruto de um excesso àqueles que tem uma rotina diferenciada e já complicada. Não justifica essa burocracia”, disse o Parlamentar.