Vereadores de Aquidauana aprovam piso salarial dos agentes comunitários

Em duas sessões extraordinárias, os vereadores de Aquidauana aprovaram projetos de lei que beneficiam servidores da saúde e fixam o piso salarial dos agentes comunitários e agentes de combate a endemias. Os parlamentares retornaram do recesso e aprovaram as propostas do Executivo, nesta quarta-feira (20).

O presidente da Casa de Leis, vereador Wezer Lucarelli, foi quem convocou os vereadores e argumentou que as propostas do prefeito Odilon Ribeiro deveriam ser priorizadas, pois trata-se de temas de interesse da coletividade.

Em sua justificativa o chefe do Executivo frisou que cabe ao município nos estritos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 reformular o piso salarial da categoria. 

O impacto orçamentário financeiro cumpre o requisito previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF). Durante a sessão extraordinária diversos servidores acompanharam a votação.

Piso salarial

Com aprovação da lei, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, passa a ser de doi salários mínimos vigentes no País.

Também foi aprovado o PL nº 025 que autoriza o Executivo a firmar termo de contribuição com a Associação Aquidauanense e Anastaciana de Ciclismo através da Fundação de Esportes do Município de Aquidauana (FEMA). A entidade beneficiada deverá promover, em contrapartida aos repasses de que trata essa Lei, a realização de evento de ciclismo, trazendo qualidade para a competição dos atletas, bem como proporcionando bem estar e lazer para toda a sociedade local e regional.

A sessão conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Wezer Lucarelli (PSDB) contou com a presença dos vereadores Everton Romero (vice-presidente), Sargento Cruz (1º Secretário), Cleriton Alvarenga Ferreira (2º Secretário), Humberto Torres, Reinaldo Kastanha, Sebastião Rodrigues dos Santos, Anderson Meireles, Marquinhos Taxista, Tião Melo e Chico Tavares.