Projeto disponibiliza R$1,2 bilhão para nova estatal

O Congresso Nacional analisa um projeto (PLN 16/2022) de iniciativa do Poder Executivo que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial de mais de R$ 1,2 bilhão.

Os recursos vão possibilitar a capitalização inicial da nova estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear.

Conforme o texto do projeto, o crédito visa à inclusão da programação “00SC - Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.”, no âmbito da Administração Direta daquele órgão, de modo a viabilizar a capitalização inicial da nova Empresa, que se trata de estatal criada com a finalidade de ser a controladora das empresas Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear S.A.