CCJR rejeita projeto que prioriza artistas regionais em shows no Estado

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) rejeitou na manhã desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 208/2022, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos.

O Projeto de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), o PL previa que o artista local ainda deveria estar cadastrado na FCMS (Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul). Uma lista deverá ser divulgada pelo Governo do Estado, com todos os artistas cadastrados.

Conforme o Midiamax, a proposta recebeu parecer pela não tramitação por tratar de tema concernente ao funcionamento da máquina administrativa.

O parecer do relator Rinaldo Modesto (Podemos) não estava disponível no SGPL (Sistema Gestor de Projetos de Lei) até a presente publicação.