Reinaldo suplementa R$ 30,4 milhões para programas sociais

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 69,2 milhões. 

O decreto foi publicado na edição de quarta-feira (9) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

Segundo o site Midiamax,a maior parte será destinada para a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho). São R$ 30,4 milhões para atender famílias beneficiárias de programas sociais estaduais. Verba de R$ 800 mil que iria para bolsas de estudos no ensino superior irão para operacionalização e gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

No Funpes (Fundo Penitenciário do Estado), serão destinados R$ 14,6 milhões para financiamento e apoio de atividades e dos programas para desenvolvimento do sistema penitenciário estadual.

A FCMS (Fundação de Cultura) vai receber R$ 7,8 milhões para execução de projetos nas áreas de patrimônio cultural, artesanato e difusão cultural.

O Fesa (Fundo Especial de Saúde) teve anuladas as dotações de R$ 2,5 milhões para gestão e manutenção do fundo; de R$ 1,4 milhão para implementação de ações, programas e estratégias de atenção à saúde; de R$ 1,2 milhão para aperfeiçoamento da assistência hematológica e hemoterápica; e de R$ 1,1 milhão para gestão do trabalho e educação na saúde. A verba de R$ 120 mil para atenção à saúde de forma regionalizada foi ampliada para R$ 6,5 milhões.

Na área de encargos gerais financeiros do Estado, foram repassados R$ 6,3 milhões para o serviço da dívida interna (juros e amortizações).

A CGE (Controladoria-Geral do Estado) terá R$ 932,5 mil para o PMSI (Programa MS de Integridade); R$ 434 mil para gestão e manutenção do órgão e R$ 45 mil para fomento do controle social.