Deputados de MS analisam sete projetos nesta quarta-feira

Os deputados devem analisar e votar sete projetos nesta quarta-feira (16) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). 

Estão na pauta da Ordem do Dia duas propostas em primeira discussão, duas em segunda e três em discussão única. 

Segundo a Casa de Leis, a sessão tem início às 9h e é realizada no plenário, podendo ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 248/2022, do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. Conforme a justificativa do governo, a proposta possibilita a criação de “ambiente necessário para que a iniciativa privada possa construir e operar ferrovias”.

Também deve ser votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 217/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta cria “Dia Estadual do Cinema e do Audiovisual sul-mato-grossense”, a ser comemorado, anualmente, em 19 de novembro.

Em primeira discussão, estão pautados os Projetos de Lei 192/2022 e 252/2022, ambos de autoria do Executivo. O primeiro institui o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul (Sistema Trip-MS), estabelecendo critérios para exploração e funcionamento desse serviço.

A outra proposta do Executivo autoriza o Estado a doar, com encargos, uma área de 5,6 mil metros quadrados à prefeitura local. Na mensagem anexa ao projeto, o governo informa que, na área já estão edificados dois prédios públicos: parte da Câmara Municipal e o Hospital Municipal “Lourival Nascimento da Silva”. Assim, a transferência tem por finalidade a regularização da propriedade do imóvel.

Em discussão única, estão pautados os Projetos de Resolução 39/2022, de autoria do deputado Herculano Borges (Republicanos), 43/2022 e 44/2022, ambos propostos pelo deputado Amarildo Cruz (PT). As três proposições concedem o Titulo de Cidadão Sul-Mato-Grossense.