Azambuja sanciona estatuto que desburocratiza micro e pequenas empresas

O governador Reinaldo Azambuja, sancionou lei complementar que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa em Mato Grosso do Sul na manhã de hoje (7), na Capital.

Segundo o site Campo Grande News, o projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 29 com o objetivo de aprimorar regramentos voltados às ME (microempresas), EPP (empresas de pequeno porte) e MEIs (microempreendedores individuais).

Para Azambuja, a aprovação do estatuto é um avanço importante que vai dar mais competitividade e gerar mais empregos em MS.

“O estatuto contém uma série de ações positivas. É uma reivindicação que existe talvez desde o primeiro dia do nosso governo, e agora a gente conseguiu construir um texto que atende a micro e pequena empresa e principalmente desburocratiza a abertura de empresas. É um avanço importante, vai dar mais competitividade a essas empresas, gerando inclusive mais empregos”, afirmou.

O documento foi elaborado pelo Sebrae e, em dezembro de 2021, foi entregue ao Governo do Estado e serviu como anteprojeto da lei agora aprovada.

De lá para cá, o texto passou por melhorias e foi entregue à Assembleia Legislativa como projeto de lei.