Projeto quer proibir a retenção de macas de ambulâncias em Mato Grosso do Sul

O Projeto de Lei 15/2023, que proíbe a retenção de macas nas unidades de saúde, tramita na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul).

A matéria é de autoria do deputado estadual Lídio Lopes (Patriota).

Segundo o Midiamax, pelo texto apresentado, caso o profissional da ambulância identifique a retenção da maca do Corpo de Bombeiros, do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e de serviços pré-hospitalares privados, deverá comunicar a instituição a qual está vinculado, que por sua vez deverá notificar a unidade de saúde.

A direção da unidade será penalizada com multa de 100 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de MS) se confirmada a retenção. Em fevereiro, o indicador está em R$ 47,35, o que representaria R$ 4,7 mil na cotação atual.

A penalidade poderá ser aplicada em dobro no caso de reincidência. É importante lembrar que a Uferms é reajustada mensalmente pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), o que elevará o valor da multa caso o projeto vire lei.

Para que o projeto vire de fato lei, precisa ser aprovado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Em seguida, deve ser discutida em plenário. O texto passa por outras comissões da Assembleia antes de ser votado em segunda discussão.

Se não houver alterações, a matéria segue direto para sanção, entrando em vigor no mesmo dia que for publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico).