Profissionais da saúde poderão ter direito à meia-entrada em eventos culturais

Foi protocolado nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 66/2023 que prevê aos profissionais da saúde ter direito ao pagamento de meia-entrada em cinemas e outros eventos culturais e esportivos, realizados em Mato Grosso do Sul. O projeto foi apresentado na sessão da Assembleia Legislativa pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A proposição deve ser apresentada na sessão plenária desta terça-feira (21).

O PL indica a possibilidade de desconto de 50% aos profissionais da área tanto da rede pública ou privada, abrangendo cargos como dos médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e atendentes de enfermagem. “O desconto no percentual indicado será aplicado, inclusive, na venda de ingressos que já estejam incidindo descontos, mediante venda promocional antecipada ou por outras formas de promoções”, frisa o texto da proposta.

Apenas profissionais “registrados nos respectivos órgãos de classe, CRM/MS e COREN/MS, inclusive na condição de aposentados” terão direito ao benefício. “Para a obtenção do benefício previsto nesta Lei, o profissional de saúde deverá apresentar a carteira de identidade profissional expedida pelo CRM/MS ou COREN/MS, constando a sua validade até, no mínimo, o dia ou mês do evento”, prevê o texto.

O parlamentar afirma, na justificativa, que a concessão de meia-entrada nos eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos aos profissionais da saúde, “além de incentivá-los à participação nesses eventos, sem dúvida, é um mecanismo de combate à fadiga e tormento psicológico advindo do exercício profissional”.

Depois de apresentado na sessão ordinária e esperado o período de pauta para oferecimento de eventuais emendas, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer quanto à constitucionalidade for favorável, a proposta continua tramitando na Casa de Leis com análises e votações nas comissões de mérito e no plenário.