Colégio de líderes é formado na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, formou um Colégio de líderes nesta sexta-feira (24). O colégio é formado por deputados que são lideranças dos blocos partidários da Casa de Leis.

Conforme a Assembleia, foi seguido o exemplo do que acontece na organização das casas legislativas em âmbito federal. O colégio é um órgão de discussão e negociação política, fundamental ao processo legislativo, pois viabiliza a conciliação entre os diferentes interesses das categorias representadas na Casa de Leis.

O colégio de líderes é formado pelo presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP) e líderes da maioria, da minoria, dos partidos, blocos parlamentares e do Governo. Entre as principais atribuições do grupo está a definição da agenda dos projetos e a deliberação sobre as questões de caráter administrativo da Assembleia Legislativa. São as decisões em consenso que conferem ainda mais transparência ao que tramita na Assembleia Legislativa, em favor e ao alcance da sociedade sul-mato-grossense.

Um exemplo de decisão conjunta é a tomada quanto ao regime de tramitação de algumas matérias. Recentemente, as chuvas intensas geraram danos a alguns municípios do Estado. Entre as cidades atingidas estão Miranda e Sidrolândia. Os Projetos de Decreto Legislativo 8/2023 e 9/2023, de autoria da Mesa Diretora da Alems, para o reconhecimento de calamidade pública nos municípios foram apresentados, e tiveram a assinatura do termo de líderes para tramitação em regime de urgência. Confira aqui a publicação do termo de líderes relacionados as duas propostas.  

Calamidade pública

O decreto de calamidade pública é conferido a um município que solicita ao Poder Legislativo Estadual, após passar por um estado de emergência, por crise sanitária ou desastres naturais.

Com o decreto, as ações administrativas são facilitadas para aquisição de produtos, equipamentos, contratação de funcionários, obedecendo ao que é preconizado na lei de licitação e imediata comunicação ao Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.