Deputados aprovam proposta sobre funcionamento das Ceasas em MS

Os deputados votaram duas propostas na manhã desta quinta-feira, dia 20, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O Projeto de Lei 87/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Ceasas-MS (Centrais de Abastecimento Administradas de Mato Grosso do Sul) foi aprovado em primeira discussão. De acordo com o parlamentar autor, a proposta visa aumentar a oferta de espaço na Central para a agricultura familiar e observar o livre exercício da atividade econômica. A matéria segue para análise das comissões de mérito.

Segunda votação

Em segunda discussão, os deputados aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei 45/2023, do Poder Executivo, que modifica a redação das Leis Estaduais 3.841/2009, 5.829/2022 e 6.036/2023. A primeira lei trata sobre a organização do quadro de pessoal do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A segunda cria o PROP-MS (Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul). E a última dispõe sobre autarquias e fundações do Poder Executivo. Vai à redação final por ter sofrido emendas.

Vistas

Já o Projeto de Lei 48/2023, do Poder Executivo, que pretende alterar a Lei 4.049/2011, que dispõe sobre o MS Forte-Indústria (Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial), foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado João Henrique (PL).

Todos os cidadãos podem acompanhar as votações e outras partes da sessão de forma presencial no Plenário Júlio Maia ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.