Aprovado PL que visa atendimento especial a pessoas com TDAH em concursos

Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa, o projeto que trata sobre educação e direitos de pessoas com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) em Mato Grosso do Sul. O projeto visa atendimento especial a concurseiros que possuem o transtorno.

No total quatro propostas foram aprovadas na Ordem do Dia, entre elas as que visam a participação política dos jovens e qualificação profissional de motoristas.

Redação final

Por ter sofrido emendas, o Projeto de Lei 180/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), foi votado em redação final. A proposta institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado para as pessoas com TDAH e dislexia. Com a aprovação por unanimidade, a proposta segue para sanção governamental.

Segunda discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 178/2022, do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A matéria cria a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. A campanha será realizada anualmente na primeira semana de agosto. O objetivo, conforme o autor, é conscientizar quanto a influência da política no lazer, na educação, no meio ambiente e em outras as áreas e estimular a participação política dos jovens. Vai ao expediente para sanção.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 121/2023, de autoria do Poder Executivo, que segue à sanção. A matéria institui o “Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de ônibus - Voucher Transportador”. A finalidade, segundo o Governo, é “atender às diretrizes de empregabilidade, de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho de motoristas condutores de transporte de cargas e de passageiros habilitados nas categorias e nas gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro”. 

Discussão única

Em discussão única, aprovaram o Projeto de Resolução 08/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), com coautoria de João Mattogrosso (PSDB), que dá o nome de “Anderson Barão” à Medalha do Mérito da Juventude, criada pela Resolução 71/2015, a ser entregue na quarta semana de setembro de cada ano, em comemoração à Semana Estadual da Juventude. Por ter sofrido emenda, a proposta segue à redação final.

Em primeira discussão estava pautado o Projeto de Lei 112/2023, do deputado Renato Câmara (MDB), que inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow - Festa da Agricultura Familiar, mas foi retirado de pauta a pedido do autor.