Deputados aprovam redução de impostos em MS

Os deputados estaduais votaram cinco projetos nesta terça-feira (23), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, entre elas o projeto que visa redução de impostos.

Segunda discussão

Em segunda discussão, os deputados aprovaram a proposta 133/2023 que altera a Lei 1.810/1997, visando conceder benefícios relativamente ao IPVA e a taxas do Detran/MS no que se refere a veículos movidos a gás natural, como também ao imposto de  ITCD (Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).

Também foi aprovado o projeto de lei 132/2023 que dispõe sobre o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais. 

Ainda em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 73/2023, do deputado Junior Mochi (MDB). A matéria altera a Lei 2.721/2003, que declara a utilidade pública estadual do Grupo Espírita Francisco Cândido Xavier, com sede e foro em Campo Grande. Na justificativa, o deputado afirma que a entidade mudou, há quatro anos, a razão social de Grupo Espírita Francisco Candido Xavier e agora denominada como "Fraternidade Despertar" e que, portanto, faz-se necessária a alteração da lei. Vai ao expediente para sanção.

Redação final

O Projeto de Lei 17/2022, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), foi aprovado em redação final, por ter sofrido emenda. A proposta determina que “as repartições públicas estaduais que afixarem cartazes com o conteúdo que remeta ao artigo 331 do Código Penal, contendo as penalidades por desacato a servidores públicos ou a legislações similares, deverão afixar também cartazes com o conteúdo do artigo 5º e inciso I do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público”. Segue ao expediente para sanção.

Primeira discussão

Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 92/2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB). A proposta institui a “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 7 de maio. Aprovado, vai à análise das comissões de mérito.