Por relatoria de Tereza Cristina comissão rejeita repovoamento de peixes em extinção

A Comissão de Meio Ambiente rejeitou, nesta quarta-feira, dia 21, o projeto que encarrega o poder público do repovoamento de peixes extintos ou em extinção nos corpos de água. A ação seria feita com a liberação de alevinos [nome dado a peixes recém-nascidos criados em cativeiro] em locais como rios e lagos.

O PL 2.497/2019, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu relatório pela rejeição da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto segue para votação do Plenário do Senado.

Segundo Agência do Senado, a senadora Tereza Cristina, informou que estudos científicos comprovam a ineficácia da prática. Para a senadora, a solução apresentada também não resolve a causa real da diminuição das espécies.

"É inviável a sobrevivência de alevinos em um ambiente alterado pela poluição e o desmatamento, pois esses corpos d’água não possuem alimento disponível para esses animais. Além disso, a soltura de alevinos pode introduzir doenças e parasitas que antes não existiam no ambiente natural, pois a criação em cativeiro, em alta densidade, torna propício o aparecimento de doenças e a propagação de parasitas. Desse modo, o peixamento acaba sendo uma atividade ineficaz, pois não resolve o problema da qualidade do meio ambiente degradado e sua capacidade de suporte, verdadeira causa da redução dos estoques pesqueiros", disse a relatora.

A proposta altera a lei que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959, de 2009). O texto também determina que sejam utilizadas espécies próprias do ambiente aquático a ser repovoado.

Adiamentos

A comissão adiou a votação do PL 2.606/2021, que aumenta as penas de seis crimes ambientais, como destruir ou danificar floresta de proteção permanente, ou vegetação primária, ou secundária da Mata Atlântica. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) pediu vista para contribuir com o relatório apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

"A gente precisa fazer um debate melhor. Precisamos compatibilizar algumas coisas, testar o Código Florestal… A lei que não pega termina não fazendo efeito", disse Zequinha.

Também foi adiada a votação do projeto de lei que cria um novo marco regulatório para os bioinsumos (PL 3.668/2021), que são os insumos de origem biológica utilizados na agricultura para combater pragas e doenças, melhorar a fertilidade do solo e aumentar a disponibilidade de nutrientes para as plantas. O pedido de adiamento foi feito pelo relator, Veneziano, para analisar sugestão de alteração apresentada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE).

A CMA também adiou a deliberação do PL 135/2020, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que destina para reflorestamento as áreas rurais com floresta nativa submetida a queimadas ilegais.