Lei: Associação de Campo Grande recebe título de Utilidade Pública

A Associação Hikmat Shrine Pantanal – MS Club, com sede em Campo Grande, recebeu nesta sexta-feira, 11, o título de Utilidade Pública, por força da Lei Estadual 6.095/2023, de proposição do deputado Junior Mochi (MDB).

A titulação foi publicada no Diário Oficial do Estado após sanção do governador Eduardo Riedel. De acordo com justificativa de Mochi, a associação Kikmat Shrine Pantanal – MS Club é entidade de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, que presta serviço e realiza eventos que arrecadam recursos e tratam problemas ortopédicos, lábio leporino, fenda palatina e queimaduras de terceiro grau em crianças.

“A Associação tem prestado relevantes serviços em prol da sociedade em Campo Grande, é de relevante interesse social e contribui com o Estado de Mato Grosso do Sul. É necessário o atendimento ao pleito que se apresenta que tem justificativa no anseio da população”, declarou Junior Mochi na justificativa de apresentação do projeto. 

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam onde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio de 2021 a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas.