9ª Sessão da Câmara apresenta projetos de lei e entregas de homenagens

A 9ª Sessão Legislativa Ordinária, da última terça-feira (26), os vereadores pautaram a votação de dois projetos de interesse público e apresentaram indicações, reivindicações da população e moções. Houve também uma sessão extraordinária, para votação do Projeto de Lei Federal, sobre a efetividade do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.

No âmbito municipal, foi votado o projeto de lei que objetiva a doação e construção de unidades habitacionais em Aquidauana. 

O vereador Anderson Meireles (MDB) apresentou duas matérias, um ofício e uma indicação. O ofício foi direcionado ao Departamento de Trânsito, a fim de solicitar à direção do órgão, que seja realizado sinalizações de faixas amarelas e placas de identificação de estacionamento, em frente à igreja Visão das Promessas.

Como justificativa, foi apresentado que os carros param em frente à instituição religiosa, durante os cultos, as medidas objetivam a regulamentação dos estacionamentos. 

Reinaldo Kastanha (União Brasil) presidiu a sessão legislativa desta última terça - Foto: Ronald Regis

O vereador fez uma indicação de sua autoria, para realizar serviços de limpeza, para retirar entulhos e galhos na Vila São Francisco. Já que, segundo ele, o acúmulo desses materiais podem gerar problema de saúde pública.

Já Everton Romero (PSDB), apresentou um ofício para solicitar apoio do executivo municipal par apresentar um curso de capacitação e aperfeiçoamento de profissionais que atuam no transporte de passageiros em Aquidauana.

 “Solicitação da categoria dos moto-táxi e taxistas, um curso de transporte que gera segurança para quem utiliza, o nosso pedido é para que possamos, junto com departamento de trânsito, possamos ofertar o curso, que é pago e é feito apenas em Campo Grande. Então seria interessante que possamos trazer ele para Aquidauana”, explica o vereador.

O vereador peessedebista, Wezer Lucarelli, fez uma Moção de Aplauso ao Poder Judiciário Federal pela realização das ações de assessoria jurídica em forma de mutirão, nas aldeias e comunidades tradicionais de Aquidauana. Esta ação ocorreu no período de 11 a 15 de setembro na aldeia Bananal localizada no distrito de Taunay e também na aldeia Limão Verde.

O mutirão realizado pelo Poder Judiciário visa garantir o acesso à justiça e à cidadania para as comunidades tradicionais que estão geograficamente e tecnologicamente distantes do Judiciário. A iniciativa leva as atividades até essas comunidades, agiliza e simplifica os processos, ao mesmo tempo, em que amplia o acesso à justiça.

Marquinhos Taxista (PDT) fez a apresentação de duas indicações, um pedido para a realização de um estudo de abertura e aterramento do final da rua Estevão Alvares Corrêa, justificando que é uma demanda dos moradores da região.

Além disso, o vereador indicou que seja encaminhado o pedido para a manutenção e implementação de placas no distrito de Cipolândia, já que “as trocas das placas antigas são necessárias porque se encontram em péssimas condições, devido ao desgaste do tempo”, justifica.

Outra indicação proposta pelo vereador diz respeito à implementação de um redutor de velocidade na MS-1345, Valdomiro Queiroz, também no distrito supracitado. Segundo ele, a instalação é de suma importante e demandada pelos moradores da localidade, “porque a rua é de grande fluxo de caminhões e veículos que transitam em alta velocidade".

Público prestigiando a sessão legislativa - Foto: Ronald Regis

A fim de solicitar pavimentação asfáltica com a substituição da ponte de madeira no final da rua 7 de setembro, o vereador Valter Neves (PSD) fez a indicação proposta. Sob a justificativa de que a ponte de madeira está desgastada e o trecho é de suma importância para os estudantes e para a população da localidade.

Além disso, propôs uma segunda indicação, no sentido de viabilizar pavimentação asfáltica das ruas da vila Icaraí, sob a justificativa de que o local tem se tornado mais habitado, devido à implantação do IFMS. 

Tião Melo (Solidariedade), usou do plenário para fazer um ofício e uma indicação. O ofício apresentado pelo vereador diz respeito à instalação de torres de telecomunicação do distrito de Taunay, ele direciona o ofício à Mara Caseiro (PSDB). Melo diz que é de suma importância a instalação, já que é uma demanda da população do distrito.

Sobre a indicação proposta pelo vereador, é para viabilizar a manutenção das vias públicas que liga a cidade de Aquidauana à aldeia Limão Verde e região. Sob a justificativa de que as vias são de suma importância para a população local, a fim de contribuir para o desenvolvimento local e garantir a qualidade do transporte escolar.

Já o progressista, Professor Clériton (PP), apresentou um ofício para que a concessionária de energia elétrica, Energisa, tome previdências sobre as constantes quedas de energias da região da Vila Fragelli, que causa transtorno aos moradores, sobretudo diante das ondas de calor que a cidade vem enfrentado.

Clériton, apresentou moção aos atletas do karatê aquidauanenses, de agradecimento à representatividade que cada atleta apresentou em competições de Três Lagoas.

Moção aos atletas do karatê aquidauanenses - Foto: Ronald Regis / O Pantaneiro

Sessão Extraordinária

Após o termino da sessão, foi realizado a Sessão Extraordinária, que objetivou analisar e votar o Projeto de Lei 034/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que regulamenta a efetividade do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem e dá outras providências.

A aprovação nesta noite permitirá que a Prefeitura de Aquidauana repasse a complementação salarial disponibilizada pelo Ministério da Saúde visando alcançar o piso nacional dos servidores.

Para a enfermeira efetiva do município de Aquidauana, Poline das Neves, o complemento de repasse, destinado aos trabalhadores que não recebem a complementação, é uma vitória, já que é uma lei que institui o pagamento.

“Nós da classe almejamos que o valor da lei do piso nacional seja instituído como salário base da categoria no município. É uma vitória, mas ainda temos uma grande luta pela frente”, explica a enfermeira, que atua há mais de 20 anos na área.