Ordem do Dia: Deputados estaduais aprovam dois projetos de lei nesta terça-feira

Na sessão ordinária desta terça-feira, 31, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram duas proposições em primeira discussão.

O Projeto de Lei 231 de 2023, da deputada Gleice Jane (PT), institui a Semana Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.

A proposta tem os seguintes objetivos: promover a valorização do livro, da leitura e das bibliotecas como instrumentos de desenvolvimento social e humano; fomentar ações, como feiras de livro, palestras, contação de histórias, concursos literários, entre outros; estimular a visitação às bibliotecas públicas, incentivando a utilização de seus acervos; divulgar obras de autores sul-mato-grossenses, valorizando a produção literária do Estado.

O Projeto de Lei 280 de 2023, do Poder Judiciário, altera a Lei 1.071 de 1990, para permitir a utilização de verba excedente do Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjecc), para pagamento de auxílios e verbas indenizatórias.

Os projetos 125 de 2023, 184 de 2023 e 224 de 2023 foram retirados de pauta em razão regimental.