Senado aprova PEC que limita as decisões individuais e monocráticas do STF

O Senado Federal aprovou na noite de ontem (22), a proposta de emenda à constituição que limita as decisões individuais e monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal) e outros tribunais superiores. 

Nelson Trad Filho (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), senadores que representam o Mato Grosso do Sul, foram favoráveis ao texto. 

Durante o debate no Plenário, segundo o Campo Grande News, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. No entanto, a PEC 8/2021 ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado - em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).

A PEC 8/2021 resgata o texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para a PEC 82/2019, também de Oriovisto Guimarães. Essa proposta acabou sendo rejeitada pelo Plenário do Senado em setembro de 2019.