Deputados de MS votam sete projetos de lei nesta quinta-feira

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, devem votar na manhã desta quinta-feira (30), sete propostas programadas na Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis. 

Será votada a redação final do Projeto de Lei 63/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo é evitar incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

Em discussão única será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 26/2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2023.

Primeira discussão

O Projeto de Lei Complementar 18/2023, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 188, de 3 de abril de 2014. O Projeto de Lei 208/2023, de João César Mattogrosso (PSDB), acrescenta dispositivos à Lei n. 5.697, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no Estado de Mato Grosso do Sul.

O Projeto de Lei 296/2023, de Antonio Vaz (Republicanos), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a "Marcha Pela Vida" a ser realizada anualmente, no dia 08 de outubro. O Projeto de Lei 319/2023, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.724, de 23 de setembro de 2021, que institui o Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança, cria o Prêmio Escola.

Por fim, o Projeto de Lei 320/2023, também do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei nº 5.804, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de forma alternativa à compensação com débitos de ICMS, nas situações que especifica.

Com assessoria