No retorno ao trabalho legislativo, deputados de MS votam três projetos de lei

Durante a primeira sessão ordinária deste ano, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisam três matérias conforme pauta da Ordem do Dia desta terça-feira (6). 

Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 262/2023, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que denomina Gilberto Carlino o Centro Reservatório de Tratamento de Água, no Município de Rio Brilhante.

Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. 

Por fim, em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 242/2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.