Projeto para garantir irmãos na mesma escola é votado em MS

Nesta quinta-feira (8) os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam dois projetos de lei, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa.

Conforme previsto na  Ordem do Dia as propostas serão apreciadas em redação final e primeira discussão.

Os deputados votarão a redação final do Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino.
O direito à prioridade de matrícula aplica-se, também, aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.

As escolas terão esta prioridade desde que ofereça a mesma etapa ou ciclo de ensino que seja adequado ao nível de escolaridade dos alunos beneficiários. 

E em primeira discussão será votado o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União) que estabelece diretrizes para a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposta, os instrumentos abordados são de “métodos autocompositivos, justiça restaurativa e mediação escolar”.
Por meio de métodos autocompositivos, o conflito será solucionado diretamente pelos envolvidos, sem necessidade de intervenção de terceiros.

Já no método da justiça restaurativa, que compreende um conjunto ordenado de métodos, técnicas e atividades que visam a conscientização sobre os fatos, serão utilizados princípios da consencualidade, empoderamento, imparcialidade, reparação de danos, entre outros.

E no método referente à mediação escolar as partes envolvidas serão auxiliadas a chegarem a um acordo por meio do diálogo.