Deputados analisam quatro projetos em primeira votação nesta terça-feira

Os deputados estaduais deverão analisar quatro projetos de lei durante a Ordem do Dia desta terça-feira (20). A sessão tem início às 9h e é transmitida pelas redes sociais e canais oficiais da Casa de Leis.

Em discussão única, com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o Projeto de Lei 190/2022, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente de Proteção aos Idosos de Miranda Lar de Idosos São João.

As demais matérias, também com pareceres favoráveis da CCJR, serão apreciadas em primeira discussão. O Projeto de Lei 029/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), prevê a criação do Estatuto da Mulher Parlamentar, em MS.

O Projeto de Lei 312/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS), no Estado.

Já o Projeto de Lei 327/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), dispõe sobre o registro do número de série de bicicletas no documento fiscal emitido aos consumidores.

Após passarem pelo plenário em primeira votação, os textos seguem para a análise das comissões de mérito e posterior segunda votação.