Em pauta, deputados de MS analisam quatro projetos de lei

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam durante sessão nesta terça-feira (19), quatro projetos de lei, conforme pauta da Ordem do Dia.

Em segunda discussão os parlamentares votarão o Projeto de Lei 198/2023, da deputada estadual Gleice Jane (PT), que trata sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.

Em primeira discussão serão votados três projetos. O Projeto de Lei 361/2023, da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), institui em Mato Grosso do Sul, o Mês Janeiro Branco, a ser dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.

O Projeto de Lei 12/2024, da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1.810, de 22 de dezembro de 1997. O objetivo é estender o desconto de 60% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os representantes legais de pessoas com deficiência.

E por fim, o Projeto de Lei 15/2024, do Poder Judiciário, altera a Lei n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, bem como a Lei n.º 3.687, de 9 de junho de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.