Entra em vigor resolução que institui Grupo de Trabalho Interinstitucional

A Resolução 29, da Secretaria de Estado da Cidadania, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional voltado para o aprimoramento das políticas públicas destinadas às pessoas idosas no Estado, entrou em vigor nesta sexta-feira (19).

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) faz parte dos órgãos que terão representantes na comissão.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional tem objetivo de discutir e formatar uma proposta de atualização da Lei Estadual 2.073 de 2000, que trata da Política Estadual do Idoso. A equipe também será responsável em planejar e executar ações em conformidade com o Junho Prata, conforme estabelecido pela Lei Estadual 5.215 de 2018.

Conforme a Resolução 29, os membros titulares deverão realizar estudos e pesquisas sobre a situação da pessoa idosa no Estado, identificando necessidades, lacunas na legislação existente e áreas que requerem atualização. Consultas públicas para ouvir a sociedade civil, organizações de defesa dos direitos das pessoas idosos, profissionais da área e a própria população idosa deverão ser realizadas, a fim de recolher contribuições e sugestões para a atualização da lei.

A equipe deverá elaborar relatórios detalhados que justifiquem e expliquem as propostas de alterações de normas, apresentando dados, evidências e fundamentações legais. As conclusões do grupo de trabalho serão apresentadas no prazo de 180 dias.

As alterações legislativas e o calendário de ações para o Junho Prata deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado da Cidadania, para análise e adoção das providências pertinentes. A participação no grupo de trabalho não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público.