Deputados de MS votam seis projetos de lei nesta quarta-feira

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar seis projetos nesta quarta-feira (22) durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Estão previstas na Ordem do Dia propostas para serem votadas em redação final, primeira e segunda discussão, além de discussão única.

Será votada a redação final do Projeto de Lei 296/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Marcha pela Vida”.

Em discussão única será apreciado, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Resolução 9/2024, que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica. Em segunda discussão será votado o Projeto de Resolução 101/2023, do deputado Junior Mochi (MDB) e outros, altera os §§ 2º e 3º do art. 112 do Anexo da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (RIAL). A proposta aumenta o número de indicados a serem agraciados com Título de Cidadão e com a Comenda do Mérito Legislativo.

Em primeira discussão, os deputados analisarão três propostas. O Projeto de Lei 103/2024, do Poder Judiciário, modifica a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009. A proposta visa o reajuste do salário dos servidores do Poder Judiciário e menciona que o reajuste salarial será de 6%. De autoria do Tribunal de Contas, o Projeto de Lei 107/2024, reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Por fim, o Projeto de Lei 109/2024, da Defensoria Pública, trata sobre a revisão salarial anual das servidoras e servidores do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.