Aprovado projeto do MPMS que prevê gratificação a integrantes de comissão

Três matérias foram aprovadas nesta quinta-feira (22), durante a última sessão plenária da semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Um deles aprovado em primeira votação, é de de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O Projeto de Lei Complementar 06/2024 altera a Lei Orgânica do MPMS (Lei Complementar 72/1994) foi aprovado por unanimidade dos presentes. O objetivo é prever a gratificação a todos os integrantes de comissão examinadora ou auxiliares em concurso público realizado pela instituição. Vai à análise das comissões de mérito para então ser votado em segunda discussão.

Discussão única

Os parlamentares ainda aprovaram em discussão única o Projeto de Resolução 16/2024, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposição é relativa à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao senhor José do Espírito Santo da Silva.

Também foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei 165/2024, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota). A proposta declara de utilidade pública estadual a Associação Combat Sport Fight-MS, sediada em Naviraí. A entidade tem caráter beneficente, assistencial, educacional, cultural e desportiva.