Deputados de MS votam projeto para defesa do consumidor

Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (18), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final de duas propostas relacionadas à saúde e ao direito do consumidor. No total, devem ser apreciadas seis proposições. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Aprovado em segunda discussão na sessão dessa terça-feira (17), o Projeto de Lei 06/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), volta a plenário para votação da redação final. A proposta assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A proposta traz dados sobre estudos que comprovam o auxílio em diversos tratamentos de saúde com o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa.

Também está pautada a redação final do Projeto de Lei 87/2024, proposto pelo deputado Paulo Duarte (PSB). A proposição altera a Lei 3.885/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 82/2024, também de autoria do deputado Paulo Duarte. A proposta obriga as empresas prestadoras de serviço público de Mato Grosso do Sul a expedir notificação prévia ao usuário ao realizar vistoria ou manutenção técnica com interrupção do serviço.

Os deputados devem votar, ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 131/2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposição inclui no calendário oficial de Mato Grosso do Sul o evento “Miss e Mister Indígena”, comemorado no mês de abril de cada ano.

Em discussão única, há duas propostas. A primeira é o Projeto de Resolução 31/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que cria a comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor “Ueze Elias Zahran”. A outra é o Projeto de Lei 173/2024, do Poder Judiciário. A proposição dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Dourados.