Deputados analisam projeto sobre resolução de conflitos em escolas de MS

Os deputados devem votar na manhã desta quinta-feira (5), uma proposta que trata sobre mecanismos de resolução de conflitos nas escolas públicas da Rede Estadual. Além dessa proposição, outras sete propostas estão na pauta da Ordem do Dia.

De autoria do deputado Roberto Hashioka (União), o Projeto de Lei 207/2023 recebeu três emendas do parlamentar e, assim, volta ao plenário para ser apreciado em redação final. A proposta dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Segundo justificativa apresentada por Hashioka, a proposição objetiva garantir a preservação dos direitos humanos dos alunos e a prevenção de todas as formas de violência no ambiente escolar.

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 86/2022, do deputado Antio Vaz (Republicanos). A matéria dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino de Mato Grosso do Sul.

Também em segunda discussão, está na pauta o Projeto de Lei 244/2024, do Poder Executivo.  A proposta dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Mato Grosso do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS), o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS) e o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNECTI).

De autoria do Executivo, estão previstos outros cinco projetos, todos para serem apreciados em primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 17/2024, que reestrutura o concurso público da Policial Civil em Mato Grosso do Sul poderá ter novas regras. Para alterar regras de ingresso na corporação, a proposição modifica a Lei Orgânica da Policia Civil (Lei Complementar 114/2005).

Deve ser votado também o Projeto de Lei 264/2024, que altera a Lei 3.946/2010, com o objetivo, de acordo com o Governo, de promover “um ambiente escolar seguro, com instalação de câmeras, sem captação e áudio, devido a prática reiterada de furtos, de ameaças, de agressões físicas, de porte de armas, de crimes sexuais, dentre outros”.

Outra proposta do Executivo com votação prevista para a sessão desta quinta-feira é o Projeto de Lei 272/2024, que reorganiza o Fundo de Investimento Social (FIS), instituído pela Lei 2.105/2000. Segundo o Executivo, a alteração é necessária, devido à reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023). A reforma substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os deputados devem votar, ainda, o Projeto de Lei 273/2024, que altera as Leis 6.035/2022 e 2.153/2000. A finalidade, conforme justificado pelo Executivo, é “compatibilizar o ordenamento legal com a atual estrutura dos estabelecimentos de saúde de Mato Grosso do Sul”.

Na pauta, há também o Projeto de Lei 274/2024, que institui o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Mato Grosso do Sul (FSPSM/MS). Conforme a proposta, esse fundo será destinatário das contribuições dos militares e de seus pensionistas ao Sistema de Proteção Social, bem como custeará os proventos de inatividade e de pensão dos militares estaduais.