Câmara Municipal de Aquidauana realiza sessão extraordinária

Na manhã desta segunda-feira (16), às 11h, a Câmara Municipal de Aquidauana realizou uma sessão extraordinária para discutir e votar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Os projetos foram encaminhados com pedido de urgência.

Um dos itens em pauta é o Projeto de Lei nº 037/2024, que autoriza o Executivo a firmar um termo de contribuição com a Liga Esportiva Aquidauanense de Veteranos. O objetivo é fortalecer o apoio a atividades esportivas no município.

Outro destaque da ordem do dia é o Projeto de Lei nº 038/2024, que busca a autorização para firmar um acordo voltado à amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Aquidauana. A medida visa garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal.

A sessão será em turno único e é aberta ao público.