MS poderá instituir um programa de endereçamento rural digital

Com objetivo de facilitar a localização das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, proposta institui, em Mato Grosso do Sul, o Programa de Endereçamento Rural Digital (ERD). A iniciativa consta do Projeto de Lei 77/2025, protocolado nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa (ALEMS) pelo deputado João Henrique (PL).

Endereçamento Rural Digital, conforme definido pela proposição, é “o local de entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural, determinado com precisão através de equipamentos e programas de processamento de dados espaciais”. O ERD, ainda segundo o projeto, permite “traçar qualquer rota com uso de sistemas abertos de roteamento ou navegação, ligando a propriedade rural a qualquer via ou local”.

O projeto dispõe que o objetivo do programa é “facilitar e ampliar o acesso aos serviços públicos essenciais às pessoas que residam, trabalham e transitam na zona rural, além de promover políticas públicas intersetoriais voltadas à melhoria da qualidade de vida no campo”.

“O ERD é um sistema que oficialmente identificará estabelecimentos e propriedades, tornando as informações disponíveis, por exemplo, em serviços de geolocalização”, afirma o parlamentar na justificativa da proposta. “As informações podem ser utilizadas em serviços como Google Earth e outros sistemas de informação geográfica, além de aplicativos como Waze e Google Maps”, detalha o deputado.

A proposta deve ser lida na sessão plenária desta terça-feira (8). Depois segue para o período de pauta para eventual recebimento de emendas. Na sequência, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, se o parecer for favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.