Prefeitura e Câmara criam lei para beneficiar os micros e pequenos empresários

Em Aquidauana, a Câmara de vereadores e a Prefeitura, criaram a Lei Municipal de número 2.980/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar licitações — ou dispensas de licitação — com itens exclusivos para Microempresas (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais e regionais.

“Trata-se de uma iniciativa do Executivo, com uma importante emenda do vereador Wezer. Nós, do Legislativo, aprovamos por unanimidade essa lei por entendermos que ela favorece os pequenos empresários de nossa cidade. Com isso, os recursos permanecem circulando dentro do município, fortalecendo a economia local”, explica o vereador Presidente, Everton Romero. 

“Durante a campanha, assumimos o compromisso de ampliar o poder de negociação dos empresários locais. Hoje, ao lado do Legislativo, empresários e sindicatos, demos um passo importante. Haverá melhorias no processo e também ofereceremos os treinamentos necessários para que os empreendedores participem dos pregões com segurança e preparo”, justifica o prefeito Mauro do Atlântico.