Política
Ministro do STF disse que descumprimento foi pontual e advertiu sobre futuras infrações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou uma das medidas cautelares impostas pela Corte ao usar indiretamente as redes sociais. Apesar disso, considerou o episódio pontual e decidiu não converter a medida em prisão preventiva.
A violação teria ocorrido após uma visita de Bolsonaro ao Congresso Nacional, quando ele mostrou a tornozeleira eletrônica à imprensa. Logo depois, o conteúdo foi publicado nas redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e também investigado.
Na decisão, Moraes afirmou que houve “tentativa de burlar a medida cautelar” ao usar perfis de terceiros para divulgar manifestações públicas, o que caracteriza o “modus operandi” das chamadas milícias digitais. No entanto, ponderou que essa foi uma infração isolada e não há relatos de outros descumprimentos desde que as restrições foram impostas.
“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu o ministro, reforçando que o uso indireto das redes sociais, por meio de aliados, configura descumprimento das medidas, mesmo que Bolsonaro não publique diretamente.
Moraes alertou que novas violações resultarão na prisão preventiva imediata do ex-presidente. Ele também destacou que entrevistas ou declarações públicas não são proibidas, mas não podem ser usadas como pretexto para disseminação coordenada de conteúdo em redes sociais.
O ministro voltou a criticar o que classificou como articulação internacional para pressionar o Judiciário brasileiro, citando recentes declarações do ex-presidente Donald Trump e sanções dos EUA contra ministros do STF. Moraes classificou essas ações como tentativa de “interferência indevida” e atentado à soberania nacional.
Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe de Estado e por atuar para intimidar o Supremo e influenciar decisões judiciais. A Primeira Turma do STF confirmou nesta semana, por 4 votos a 1, as medidas cautelares que restringem suas atividades públicas e digitais.
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