Associação de pescadores de Porto Murtinho pode se tornar utilidade pública de MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 245/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que declara a utilidade pública estadual da Associação dos Pescadores – Z6, de Porto Murtinho – MS. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A Associação dos Pescadores Z6 é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza cultural e ambiental, com sede e foro em Porto Murtinho. A entidade desenvolve atividades de interesse coletivo junto aos pescadores profissionais e artesanais do município, na região do Rio Paraguai e do Pantanal Sul-Mato-Grossense.

“Entre as ações da entidade está a organização econômica e social da categoria, promovendo capacitações, apoio documental e previdenciário, orientação sobre boas práticas de pesca, segurança na navegação, bem como ações de educação ambiental e divulgação das normas aplicáveis: períodos de defeso, tamanhos mínimos, petrechos permitidos”, justificou o autor da matéria, deputado Pedrossian Neto.